COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTARÁ LDO DEPOIS DE RECEBER AJUSTE FISCAL DO GOVERNO

A Comissão Mista de Orçamento decidiu votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só depois da chegada ao Congresso do pacote completo das medidas de ajuste para cobrir o rombo de R$30,5 bilhões no Orçamento 2016. A prestações de contas presidenciais e todos os relatórios de gestão fiscal serão analisados pela CMO após a votação das pedaladas fiscais pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pelos líderes da comissão. “Estamos agindo com cautela e bom senso; um passo em falso, uma votação precipitada pode agravar ainda mais a delicada situação da economia”, ressaltou a senadora Rose de Freitas, presidente da CMO.

Nesta terça-feira, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União as medidas que preveem a recriação da CPMF, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a que extingue o abono de permanência de servidores aposentados e a que reduz o Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Audiências regionais - Outra decisão aprovada nesta terça pelo Colégio de Líderes da CMO foi descartar a realização de seminários e audiências públicas regionais para discussão do PPA (Plano de Investimentos) 2016/2019 e do Orçamento da União para 2016. “Além de representar uma economia aos cofres públicos, não podemos dar motivos para ausências em Brasília, atrasando a análise e a votação das matérias que irão ajudar a equilibrar as finanças do país”, avaliou a senadora Rose de Freitas.