CMO APROVA CRÉDITO EXTRA 9,8 BILHÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Por acordo de lideranças, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (22), a MP 686/15 que determina a abertura de crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para cobrir gastos do MEC com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), e ao Ministério da Integração Nacional, apoiar a retomada de atividade econômica em cidades atingidas por desastres naturais.

“Conseguimos sensibilizar os parlamentares e viabilizamos a aprovação desta importante matéria que, mesmo aquém da real necessidade do país, aliviará a vida de milhares de estudantes e de famílias que sofrem com a seca e com as enchentes”, destacou a senadora Rose de Freitas, presidente da comissão.

O governo justificou que a edição da MP foi necessária devido à redução de recursos no Orçamento da União de 2015 e à necessidade de atualizar o repasse de valores dos financiadores do FIES, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Cerca de R$ 4,2 bilhões irão cobrir os contratos já existentes, e serão R$35,82 milhões para o INEP promover a realização do ENADE e cerca de R$ 4,6 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A medida provisória aprovada na CMO seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

De acordo com o governo, a medida garantirá a continuidade do financiamento a estudantes do ensino superior privado. “A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, disse o documento original assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa