ICMS: ROSE E SECRETÁRIA DE FAZENDA APRESENTAM DADOS FICAIS CAPIXABAS AO MINISTRO LEVY

Coordenadora da bancada federal capixaba, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e a secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, se reuniram nesta segunda-feira (14) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apresentar a realidade fiscal capixaba e cobrar igualdade no tratamento em relação a outros Estados na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Pelo Projeto de Resolução do Senado, a unificação das alíquotas do ICMS em 4% beneficiaria 20 Estados brasileiros, mas teria impacto negativo principalmente para as finanças do Espírito Santo, Estado exportador que consome um terço de sua produção. “Essa reunião foi mais objetiva, pois conhecemos os números do governo e o ministério recebeu os números do Estado. A secretária apresentou os pleitos ao ministro e pedi que ele a ouvisse”, explicou a senadora Rose.

De acordo com a senadora, o ministro se comprometeu em analisar a situação do Estado e afirmou que o Espírito Santo não será prejudicado. “Amanhã (terça-feira, 15) o ministro (Levy) ficou de analisar os dados técnicos apresentados pela secretária Ana Paula para que ele possa nos ajudar. Nós temos esse compromisso assumido por ele com o Estado. Vamos encontrar uma solução adequada para essa reforma”, ressaltou Rose de Freitas.

Bancada - Na semana passada, a senadora Rose e a bancada capixaba discutiram com o secretário-executivo adjunto do ministério, Fabrício Dantas, sobre o risco de novas perdas na arrecadação para o Espírito Santo por causa da proposta de alterar a legislação do ICMS.

Atualmente, há 27 legislações de ICMS, o que representa um dos principais entraves para os investimentos no país. Um dos pontos principais da reforma, que ainda não avançou, é a redução das alíquotas interestaduais de 7% e 12% para 4%, até 2021.

O governo defende a mudança nas alíquotas como forma de incentivar o crescimento por meio da simplificação tributária.

Em julho, o governo publicou Medida Provisória criando o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados, além do Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. O Senado estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a reforma do ICMS e assegure os recursos dos fundos criados, mas segundo a secretária Ana Paula Vescovi, esses fundos não seriam suficientes para evitar novos prejuízos ao Espírito Santo.