ORÇAMENTO: ROSE ALERTA PARA RISCO DE AGRAVAMENTO DA CRISE

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), classificou nesta quinta-feira (3) como “extremamente preocupante” a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento por causa de um impasse político no processo de análise da peça orçamentária. Recentemente, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota de crédito do Brasil.

Rose aproveitou a reunião do Colégio de Líderes da CMO, realizada nesta quinta, para defender a busca de uma solução compartilhada entre governo e Congresso na tentativa de equilibrar o Orçamento. “O momento de crise na economia não permite a instalação de uma guerra ideológica ou partidária aqui no Congresso, pois se o Brasil perder o selo de bom pagador de sua dívida, as consequências serão ainda mais prejudiciais para a economia nos próximos anos”, alertou.

Para a senadora é fundamental que o governo mande o mais rápido possível para a Comissão Mista de Orçamento os adendos com as alterações no Orçamento para 2016, incluindo novas fontes de receitas para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões, previsto para o ano que vem.

“O governo precisa definir claramente suas metas, as fontes de novas receitas e indicar onde irá cortar”, disse Rose de Freitas. Ela avaliou que, neste momento, cabe ao Congresso promover uma minuciosa análise de toda a proposta orçamentária, para identificar e avaliar cada programa, ação e investimento programado pelo governo para o próximo ano. “Temos de fazer o dever de casa, fiscalizar efetivamente se esse ou aquele programa realmente cumpriu seu objetivo e atingiu sua meta; só vamos aprovar recursos com a devida comprovação de viabilidade econômica e social”, sustentou.

Rose de Freitas reiterou, ainda, a impossibilidade legal e regimental de o Congresso devolver, ao Executivo, o projeto de Lei Orçamentária com déficit primário. A posição da senadora esta baseada na Nota Técnica Conjunta nº 7 de 2015, elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado.

O documento ressalta que a Presidente da República poderá propor modificações ao Orçamento antes da votação do seu parecer preliminar pela Comissão Mista de Orçamento. Ao Congresso cabem as opções de aprovar, emendar ou rejeitar o projeto.