SENADORA ROSE DESCARTA DEVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO AO GOVERNO

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento, descartou nesta terça-feira (1) a possibilidade de o Congresso devolver para o governo a proposta de Orçamento para 2016. “É ilegal, não tem amparo regimental”, avisou Rose, com base em parecer da consultoria de Orçamento. Em reunião do Colégio de Líderes da comissão, Rose fez questão de declarar que “a Comissão de Orçamento e o Poder Legislativo não irão assumir o papel que cabe ao Governo, o único responsável para equalizar o déficit de R$ 30,5 bilhões”, disse.

Diante do atual cenário de incertezas e contradições nos dados, o Colégio de Líderes decidiu adiar para a próxima quinta-feira (3) a retomada das discussões para votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A votação deveria ter sido realizada antes do recesso legislativo de julho.

A LDO determina as diretrizes para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Como ainda está pendente de votação – o PMDB permanece em obstrução – a senadora Rose de Freitas avaliou que é necessário promover ajustes de acordo com a nova perspectiva de déficit. “Como a LDO previa um superávit de R$ 34 bilhões e agora há um déficit de R$ 30,5 bilhões, significa que temos R$ 64,5 bilhões a menos no Orçamento. Ou seja, o governo precisa promover ajustes”, ressaltou. Rose de Freitas determinou que a Consultoria de Orçamento da Casa elabore uma nota técnica sobre as discrepâncias entre a LDO e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os líderes da oposição na CMO alertaram que na mensagem oficial da presidente Dilma ao Congresso a previsão de déficit era de R$ 21 bilhões. No projeto entregue nesta segunda-feira (31/08) o déficit passou para R$ 30,5 bilhões.