CMO VAI DISCUTIR ORÇAMENTO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vai promover pelo menos cinco audiências públicas regionais para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que devem ser entregues até hoje (31) pelo Governo Federal ao Congresso.

A decisão foi tomada na última semana durante reunião da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, com o relator-geral do novo Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e os relatores setoriais da proposta.

A definição das capitais que receberão as audiências será discutida esta semana pelas bancadas estaduais. A senadora Rose de Freitas sugeriu que os debates sejam realizados por regiões, mas não descartou levar as audiências para os estados, conforme o interesse das bancadas.

As reuniões regionais estão previstas em uma resolução que disciplina os trabalhos da CMO. “É fundamental ampliar a discussão da peça orçamentária da União para os estados e municípios”, pontuou Rose de Freitas.

Elaboração

De acordo com a norma constitucional, a proposta de Orçamento deveria ter sido elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda é alvo de discussão na Comissão Mista de Orçamento. Em anos anteriores, quando o impasse ocorreu, o Governo Federal elaborou a proposta com base no projeto da LDO em tramitação no Congresso.

Na CMO, a proposta orçamentária é fatiada entre diversos relatores. O trabalho fica sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. Ele é assessorado por 10 relatores setoriais. Já o relator da receita, cargo ocupado este ano pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), analisa a projeção de receita contida no projeto enviado pelo Governo.

Aumento número de relatorias

A relatoria setorial poderá sofrer alteração durante a tramitação do Orçamento. Por sugestão da senadora Rose de Freitas, foi apresentada uma proposta para elevar o número de 10 para 16 setoriais.

Os membros do colegiado aprovaram uma redação que também passou pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e que está inclusa na pauta de votação no plenário do Congresso.

Das 16 relatorias, seis ficarão com senadores e 10 com deputados. A ampliação do número de relatores setoriais decorreu do novo cenário político no Congresso, com o crescimento de partidos com representantes nas duas Casas.

Para abrigar as siglas, a senadora Rose de Freitas sugeriu ampliar o número dos setoriais. A medida, segundo ela, traz um ganho extra, que é a maior especialização na análise da proposta orçamentária.

O projeto traz ainda outra inovação: a fase de apresentação de emendas parlamentares (à receita e à despesa) passará a ser de 1º a 20 de outubro de cada ano. Atualmente, as emendas são apresentadas após a aprovação do relatório preliminar na comissão, que não tem data fixa para acontecer.