Comissão de Orçamento vota relatório da LDO 2016 nesta quinta

Senadora Rose de Freitas preside sessão da CMO que definiu a data da LDO 2016 (Foto: Moisés de Oliveira)

A votação do relatório final e os adendos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 estão marcados para a próxima quinta-feira (20), às 9h, na Comissão Mista de Orçamento. O acordo foi fechado durante reunião do Colégio de Líderes da CMO, na tarde desta terça (18), que também definiu o calendário de atividades para os próximos dias.

Ficou acertado que o ministro dos Esportes, George Hilton, prestará esclarecimentos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) de 2010 a 2014. A audiência está prevista para ser realizada no mesmo dia de votação da LDO 2016, na quinta (20), às 10h. A votação do projeto da LDO será retomada após o encerramento da audiência.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o acordo feito pelos líderes garantirá que todas as fases da votação sejam cumpridas: leitura do parecer pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo, e período de discussão e prazo para apresentação de destaques, que deverão ser analisados e receber parecer do relator. Somente após essas etapas é que o relatório final poderá ser votado na comissão.

Audiências - A comissão também aprovou convite para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, comparecer à CMO na próxima terça-feira (25), às 10h, para prestar esclarecimentos sobre os repasses constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença do titular da Saúde é uma exigência constitucional prevista na Lei Complementar 141/2012.

Na mesma terça, às 13h, será a vez do ministro da Aviação Civil e articulador político do Governo, Eliseu Padilha, se reunir com o Colegiado de Líderes da CMO para discutir assuntos relacionados ao Orçamento e às emendas parlamentares.

Também está confirmado para o dia 27, pela manhã, audiência pública com o Secretário Nacional do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive, em cumprimento ao artigo 73 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele deve prestar esclarecimentos acerca do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2014 e 1º quadrimestre de 2015. Como já desmarcou seu comparecimento três vezes, a Comissão decidiu enviar ofício ao Secretário classificando como “inadiável” sua presença, sob pena de ser aprovado um requerimento de convocação.

Votações – Nesta terça, o plenário da Comissão de Orçamento aprovou várias matérias: o parecer da relatora, deputada Gorete Pereira, à MP 674/15 que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 243,2 milhões (para o pagamento de parcelas do benefício Garantia Safra para cerca de 260 mil famílias na área de atuação da SUDENE; do Ministério da Defesa, no valor de R$ 114.9 milhões (para assegurar a extensão da Operação São Francisco até 30 de junho de 2015, mediante emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro, em particular na região do Complexo da Maré); e Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 546,5 milhões (para atendimento às populações vítimas de desastres naturais, para aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e edificação de adutoras).

Também foram aprovado, pelo acordo, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2012, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) e a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2012. Foi aprovado o requerimento do deputado Edmilson Rodrigues, solicitando realização audiência pública para debater o corte orçamentário no IBGE.