Rose defende votação de contas presidenciais de Lula e Dilma na CMO

Comissão Mista de Orçamento

A senadora Rose de Freitas vai defender nesta terça-feira (11), na reunião do Colégio de Líderes, que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) coloque em votação os relatórios dasprestações de contas do governo do ex-presidente Lula, de 2009, e da presidenta Dilma, de 2012. Desde que assumiu a presidência da Comissão, no final de março, a senadora elegeu o polêmico assunto como uma das suas prioridades na CMO para este ano. “Indiquei e substituí rapidamente alguns relatores logo na minha primeira semana na Presidência; e a toda reunião cobrava agilidade na devolução dos pareceres”, destacou.

Os relatórios com voto pela aprovação com ressalvas, apresentados pelos relatores (já indicados pela presidência da comissão), deputado Valtenir Pereira e senador Hélio José, integram a pauta de onze itens que será discutida preliminarmente pelo Colégio de Líderes da CMO, com reunião prevista para começar às 13h30 desta terça-feira (11). Também está sendo aguardada a apresentação do adendo do relator, Deputado Ricardo Teobaldo à LDO 2016.

“Fui a primeira parlamentar a falar e a agir sobre o tema prestação de contas em 2015. Sempre cobrei pressa na devolução dos pareceres, pois relator não é dono eterno do seu relatório. Todos os integrantes da Comissão devem cumprir com as suas obrigações. A parte que me cabe no processo foi feita”, afirmou a senadora Rose de Freitas.

Logo na sua primeira semana à frente da Presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no dia 14 de abril passado, Rose de Freitas designou novos relatores para análise das contas dos ex-presidentes da República: Senadores Wilder Moraes (1990), Benedito de Lyra (1991), Davi Alcolumbre (2010) e os deputados Hugo Leal (2011) e Flávia Moraes (2013).

Trâmite - De acordo com a senadora, a Comissão Mista de Orçamento é o órgão especializado do Congresso Nacional em matéria orçamentária, com competência constitucional exclusiva para acompanhar e fiscalizar a execução dos orçamentos.

Rose de Freitas considera que as prestações de contas compõem o ciclo das matérias orçamentárias – PPA, LOA, LDO e créditos adicionais – e que são apreciadas em reunião conjunta do Congresso na forma do regimento comum, razão pela qual deveriam estar submetidos ao mesmo rito. “A Constituição é clara em seu artigo 49, inciso 9, que determina que o julgamento das contas cabe ao Congresso Nacional”, destacou.

Pelo modelo em vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) – como instância auxiliar do Congresso Nacional – analisa as contas enviadas pelo Executivo e elaboração um relatório sugerindo ou não sua aprovação com ressalvas.

O relatório é remetido para a Comissão Mista de Orçamento, que após analisar o documento elabora o projeto de decreto legislativo solicitando a aprovação ou rejeição das contas. Os projetos da CMO serão encaminhados, por determinação da presidência da comissão, à Mesa Diretora do Congresso Nacional.