CMO recebe nova proposta do governo que altera LDO 2016

Começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a nova proposta do Governo Federal para a meta fiscal em 2016. Alegando mudanças ocorridas no cenário econômico desde a elaboração do projeto da LDO, o Ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, encaminhou à Senadora Rose de Freitas, Presidente da CMO, nesta quinta-feira (06), ofício com o texto do Projeto de Lei (PLN 5/15), que reduz a meta de superávit primário de 2016 para R$ 43,834 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados e municípios).

O número, que equivale a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) é 65% inferior aos R$ 126,731 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso Nacional em abril (PLN 1/15). O texto do Executivo mantém o compromisso do governo de compensar a meta quando ela não for atingida pelas estatais, ou estados e municípios.

Meta central - Segundo a nova redação proposta pelo governo, a meta do governo federal cai de R$ 104,553 bilhões para R$ 34,441 bilhões, uma diferença de 67%. A participação dos estados e municípios na poupança fiscal sai de R$ 22,178 bilhões para R$ 9,393 bilhões – uma redução de quase 58%. No caso das estatais, não houve mudança: elas não estão obrigadas a obter superávit em 2016.

Os novos valores serão analisados agora pelo relator do projeto da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Ele não é obrigado a acolher a proposta do governo, mas se optar pelos novos números, deve apresentar um adendo mudando a redação do parecer final que ele entregou em julho. Está convocada para a próxima terça-feira (11), reunião ordinária da CMO que deve marcar o início da análise do relatório final. Em seu substitutivo, o relator manteve na íntegra a proposta inicial do Executivo, de superávit primário de R$ 126,731 bilhões para o setor público consolidado.

No final de julho, o governo anunciou a mudança na meta de superávit primário de 2015, que passou de R$ 66,3 bilhões para o conjunto do setor público (e R$ 55,3 bilhões somente para o governo federal) para R$ 8,7 bilhões (e R$ 5,8 bilhões para o governo federal).

Novos parâmetros - O documento enviado à comissão também modifica os parâmetros econômicos esperados pelo Executivo e inscritos no anexo de metas fiscais da LDO. A previsão de crescimento da economia, em 2016, sai de 1,3%, proposto no projeto original, para 0,5%. Para 2017 e 2018, as novas projeções são de, respectivamente, 18% e 2,1%. Em relação à dívida bruta do governo geral, principal indicador do endividamento do estado brasileiro, o governo reconheceu um forte acréscimo. Para 2016, a projeção é de 66,4% do PIB. No projeto em tramitação na Comissão de Orçamento, a previsão inicial era fechar 2016 com a dívida bruta em 61,9% do PIB.