Órgãos públicos: compras tem superfaturamento médio de 17% em relação ao setor privado
- Assessoria de Comunicação
- 5 de ago. de 2015
- 2 min de leitura

A senadora Rose de Freitas classificou como “estarrecedor” o estudo divulgado nesta terça-feira (04) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que constatou um sobrepreço de R$ 4,68 bilhões nas mercadorias adquiridas pelos governos federal, estaduais e municipais entre os anos de 2012 a 2014. Com isso, indica o estudo, o brasileiro precisa trabalhar 32 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no País que é, em média, 17% maior em comparação ao setor privado.
O levantamento teve como base informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a análise de 3 milhões de notas fiscais, emitidas no período de três anos, pelas compras de mercadorias e produtos pelos órgãos públicos nas esferas federal, estaduais e municipais, no valor total de R$ 27,55 bilhões.
Diante do estudo, a senadora Rose afirmou que todo cidadão pode e deve participar da fiscalização dos recursos públicos. Uma das formas de contribuir é denunciando irregularidades na aplicação desses recursos ao Tribunal de Contas do seu Estado. A maioria os tribunais dispõe de Ouvidoria, órgão responsável pelo recebimento de sugestões, críticas e reclamações dentro da área de atuação.
“Seja em redes sociais, audiências públicas ou através da imprensa, o cidadão deve sempre procurar formas de exercer o controle social, que, em outras palavras, é a fiscalização da gestão pública realizada pela sociedade”, ressaltou a presidente da CMO.
Outra maneira de a sociedade exercer esse controle, acrescentou a senadora, é por meio da atuação junto aos conselhos municipais, entidades que têm a missão de fiscalizar a gestão pública na sua área específica de atuação (conselho de saúde, educação, assistência social, etc.). Os conselhos, por sua vez, também podem acionar o Tribunal de Contas, denunciando as irregularidades verificadas.
O estudo concluído pelo IBPT faz parte do Projeto Lupa nas Contas Públicas, que entre outras ações, terá um grupo com representantes de órgãos de controle da administração pública, entidades de classe e da sociedade civil que se reunirão mensalmente para debater e propor soluções para um melhor gerenciamento dos gastos públicos.
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