Orçamento: Rose busca acordo para execução obrigatória das emendas de bancada

A execução obrigatória das emendas parlamentares das bancadas estaduais ao Orçamento de 2016 pode se transformar em novo foco de atrito entre Legislativo e Executivo. O polêmico tema foi discutido nessa terça-feira (04) entre os coordenadores de partidos durante reunião do colégio de líderes da CMO. A execução obrigatória das emendas de bancada foi incluída no parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, apresentado em julho pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).

Pela regra criada por Teobaldo, o governo terá que executar as emendas de bancada até o limite de 0,8% da Receita Corrente Líquida apurada em 2015, desde que os recursos sejam destinados para obras de caráter estruturante. Isso significaria algo em torno de 6,3 bilhões.

Atualmente, a obrigatoriedade de execução existe apenas para as emendas individuais de deputados e senadores – até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, segundo a Emenda Constitucional 86.

Para evitar o acirramento de ânimos e construir um acordo, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, está articulando para a próxima semana reunião entre o ministro Eliseu Padilha, coordenador político do governo, e os coordenadores de partidos na comissão. “Vamos buscar uma saída para garantir a impositividade dessas emendas sem comprometer o ajuste fiscal, porque aqui ninguém é irresponsável”, afirmou Rose.

O acordo seria contemplado em um adendo a ser apresentado pelo relator da LDO.

Debate - O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) sugeriu que seja definido um percentual inferior a 0,8% da Receita Corrente Líquida, mas que possa ser cumprido pelo governo. Para o senador Benedito de Lira (PP-AL), sem a impositividade o governo vai continuar não pagando as emendas de bancada.

Em 2014, por exemplo, R$ 6,6 bilhões foram destinados pelas bancadas a obras em seus Estados. No entanto, houve Estado em que nenhuma emenda foi executada, como no Acre. Nos demais, a execução é baixa, com poucos empenhos.

“Os governadores não têm mais interesse em vir aqui”, disse Benedito de Lira. Ele lembrou que, no passado, eram comuns as reuniões de governadores com suas bancadas para definir a destinação dos recursos das emendas. Com o surgimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governadores optaram por levar seus projetos diretamente ao Executivo, numa corrida para incluí-los na carteira de projetos do PAC, o que acabou reduzindo o peso das emendas de bancada.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento 2016, também defendeu as emendas impositivas de bancada e sugeriu o próprio PAC como fonte de recursos. Segundo ele, o Congresso e o governo poderiam chegar a um acordo e destinar uma parcela dos recursos do programa para os pleitos estaduais.

A medida, defendeu, evitaria uma pressão sobre as despesas públicas, pois apenas uma parcela dos gastos já estimados migraria para outro autor e destino. “O problema fiscal é só uma questão de prioridade. Vamos tirar um pedaço do PAC e transformar em emendas impositivas. Não há prejuízo para o Brasil, até porque as decisões das bancadas tendem a ser mais relevantes para os Estados do que as decisões do governo, exclusivamente”, disse Barros.

O relator da LDO 2016, Ricardo Teobaldo, disse estar aberto para discutir um novo percentual. “O que precisamos é garantir que as emendas vão ser executadas”, disse.

Na próxima semana, os líderes na Comissão de Orçamento se reúnem para discutir a votação do parecer final da LDO.