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SENADORA ROSE PRESIDE REUNIÃO QUE PODERÁ MUDAR LDO 2016

  • Assessoria de Comunicação
  • 4 de ago. de 2015
  • 2 min de leitura

A Senadora Rose de Freitas preside nesta terça-feira (04/08), às 14 horas, a reunião do Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento que discutirá o processo de análise e votação da LDO/2016. Ontem chegou ao Congresso o projeto de lei (PLN 5/2015) que reduz a meta de economia em 2015 para pagar os juros da dívida pública (o superávit primário) de R$ 66,3 bilhões, igual a 1,19% do PIB, para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.


Diante das novas metas fiscais anunciadas pela área econômica do Governo, a Presidente da CMO classificou como “muito provável” a elaboração de um novo substitutivo. “Nós estamos vivendo uma crise, que não se instalou agora e com previsões que pode se agravar ainda mais. Dentro deste cenário não cabem números com perspectivas tão otimistas, como aqueles fixados pelo relator no substitutivo apresentado em julho”, ressaltou Rose de Freitas.


Cortes no Orçamento


De acordo com o PLN 5/2015, foi também comunicado ao Congresso um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, o que deverá totalizar contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos dos Poderes da República neste ano. O projeto determina que, a lei orçamentária de 2015, deverá ser compatível com a meta de superávit primário de R$ 5,8 bilhões para os orçamentos fiscais e da seguridade social. E será de zero para o Programa de Dispêndios Globais. Neste caso não serão consideradas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás.


A proposta que agora deverá ser analisada pela CMO fixa ainda a meta estimada para estados, Distrito Federal e municípios em R$ 2,9 bilhões. O governo também diz que a iniciativa para pagar os juros da dívida considera a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários, e o PLS 298/2015, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil. As duas propostas estão em análise no Congresso. A meta considera também a receita de concessões e permissões, estimada em R$ 18,2 bilhões, e frisa que, frustradas as previsões, a meta de superávit primário será mais uma vez reduzida.


 
 
 

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