Comissão de Orçamento adia votação da LDO para agosto

Senadora Rose de Freitas preside sessão da Comissão de Orçamento

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada para o dia 11 de agosto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16), em reunião do colégio de líderes da CMO. A indefinição sobre a meta de superávit de 2015 e 2016 e as inúmeras mudanças introduzidas no substitutivo pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foram apontadas pelos parlamentares como justificativas para o adiamento.

A senadora Rose de Freitas, presidente da CMO, ficou surpresa com as discrepâncias entre o cenário otimista apresentado pelo relator e o quadro atual de crise econômica. “A conta deste substitutivo não fecha, os dados não casam com a realidade”, destacou a senadora, que prevê uma enxurrada de destaques ao substitutivo. “Serão tantas mudanças que é bem provável que façamos um novo relatório”, acrescentou.

Rose de Freitas fez questão de salientar que, mais do que nunca, a CMO é intimada a cumprir sua missão de elaborar, aprovar e fiscalizar as leis orçamentárias da União. “Preocupa muito esta indefinição do governo sobre quais caminhos que o País irá trilhar nos próximos meses. Não podemos ser omissos e muito menos coniventes”, alertou a parlamentar.

Para cumprir o calendário fixado pela senadora Rose de Freitas e entregar o relatório ainda na noite da quarta-feira (15), o deputado Ricardo Teobaldo apresentou um parecer mantendo o superávit de 2% do PIB em 2016, mas já avisou que alterações serão feitas em agosto. O governo negocia a redução da meta de 2015, prevista na LDO deste ano, e ainda a revisão da meta prevista na LDO de 2016. “O próprio governo hoje não tem a realidade sobre o que será o superávit. Em agosto, teremos condição melhor de analisar essa questão, de fazer os adendos”, afirmou Teobaldo.

A área econômica, segundo revelou o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta, quer esperar o relatório da execução das contas do governo para definir as metas de 2015 e 2016.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem negociado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União de 2015, as alterações na meta. Jucá já apresentou emendas reduzindo a meta de 2015 de 1,13% do PIB para 0,4% do PIB. Para 2016, ele propõe a redução da meta de 2% do PIB para 1% do PIB.

Relator quer execução obrigatória para emendas de bancada

Relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE)

O relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) incluiu mudanças sobre o orçamento impositivo que já causaram polêmica entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O relator estendeu a execução obrigatória das emendas individuais (como prevê a chamada PEC do Orçamento Impositivo) também às emendas de bancada (limitadas a 0,8% da receita corrente líquida). O governo federal tem cortado todas as emendas de bancada para fazer superávit primário.

Segundo o parecer, serão consideradas obrigatórias as emendas de bancada "que abranjam obras ou empreendimentos estruturantes já iniciados ou com projeto executivo aprovado", ou seja, que tenham saído do papel. O deputado Paulo Pimenta, líder do governo na CMO, reclamou da proposta, afirmando que “isso vai impactar os gastos em cerca de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões”. Emendas de parlamentares de anos anteriores a 2015 poderão ser pagas até o limite de 0,6% da Receita Corrente Líquida.