Comissão de Orçamento decide sobre votação da LDO 2016 nesta quarta-feira

Senadora Rose de Freitas, em reunião do colégio de líderes da CMO

A Comissão Mista de Orçamento adiou para esta quarta-feira (15) a decisão sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Durante reunião do Colégio de Líderes, a Liderança do Governo defendeu transferir a votação para o início do mês de agosto. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas, insiste no cumprimento dos prazos e na votação até quinta-feira (16).

“Sinais conflituosos são emitidos todo dia pelo Governo, o que nos obriga a cumprir nossas obrigações. Sem uma justificativa bastante convincente, por parte do governo, será difícil receber apoio da maioria dos parlamentares, pois a sociedade não irá compreender e aceitar o recesso branco sem termos cumprido nossas metas de trabalho” alertou Rose de Freitas.

Segundo argumentação apresentada durante a reunião do Colégio de Líderes na manhã desta terça (14) pelo novo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), há questões pendentes que precisam ser resolvidas antes da votação da LDO. Entre elas, o pagamento de emendas parlamentares individuais e a análise sobre emendas específicas para alterar a meta do superávit primário. “Vamos deixar a LDO para a primeira semana de agosto e votar como fruto desse ambiente de diálogo entre a base aliada e a oposição”, sustentou.

O relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reclamou da falta de diálogo do governo com os relatores e mostrou-se surpreso com a proposta do governo, colocada à mesa em cima da hora de votação. “Não vamos tomar essa decisão sem conversa prévia. Acho temerário”, frisou.

O deputado Nilton Capixaba ressaltou que sempre existiu uma conversa prévia entre governo e a Comissão. “Nunca antes na CMO o governo chegou com uma decisão tomada; e mais, é preciso resolver a questão do pagamento dos restos a pagar. As prefeituras precisam desses recursos para quitar inúmeras obras em andamento. A situação é crítica, e o governo retirou este projeto da pauta”, afirmou o deputado.

Relatório - O relator do projeto da LDO, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) disse que deve apresentar seu texto final até esta terça-feira. Ele justificou o atraso devido a problemas de saúde.

No total, foram apresentadas 3.027 emendas, sendo 2.297 de texto e 730 direcionadas ao Anexo de Metas e Prioridades, um adendo do projeto que elenca as ações prioritárias para 2016. Entre elas estão emendas para alterar as metas de superávit primário deste ano e do próximo. A primeira reduz a meta de 2015 de R$ 66,32 bilhões (1,2% do Produto Interno Bruto – PIB) para R$ 22,1 bilhões (0,4% do PIB).

A Comissão de Orçamento tem nova reunião convocada para amanhã às 14 horas, depois da sessão do Congresso.