CCJ do Senado aprova nome de jurista capixaba para compor o CNJ

Com relatório da senadora Rose de Freitas, indicação será votada no plenário do Senado

Senadora Rose de Freitas indica o advogado capixaba Luiz Cláudio Silva Allemand para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório favorável da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à indicação do advogado capixaba Luiz Cláudio Silva Allemand para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parecer foi aprovado por 21 votos a favor e um contra.

O jurista que foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a aprovação de seu nome ainda depende de votação no plenário do Senado. A data ainda será marcada.

Allemand, autor dos livros “Direito Tributário: questões atuais” e “A Tributação do Mínimo Existencial”, foi sabatinado pelos senadores da comissão.

Advogado capixaba Luiz Cláudio Silva Allemand sabatinado na CCJ.

Questionado pela senadora Rose de Freitas sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, disse ser contrário à medida. Em sua avaliação, um país em desenvolvimento, como o Brasil, não pode abrir mão do potencial dos jovens. Allemand afirmou que o país possui 20 milhões de adolescentes entre 16 e 18 anos, e, no entanto, apenas 20 mil seriam infratores e seis mil cumpririam internação. “Eu ainda prefiro continuar tentando defender essa juventude. Acredito muito que temos que salvar essa geração, apoiar, dar uma chance. Acredito que o melhor projeto é o que está nesta Casa (Senado). Dessa forma, eu também acredito muito que essa Casa, quando for chamada para se manifestar, saberá tratar do assunto”, avaliou.

Em outra intervenção, a senadora Rose cobrou proposta objetiva que garanta os avanços do Judiciário brasileiro. “Todos (indicados) que estiveram aqui falam que a Justiça tem que ser célere, que a Justiça deve estar mais ao alcance da sociedade. Mas, até agora, objetivamente, nós não vimos nenhuma proposta que realmente possamos dizer que ela (Justiça) vai mudar. É preciso um escopo de novas ideias, que o CNJ seja conhecido na sociedade como um organismo importante e que possa ter um papel importante também na vida do advogado, para que ele possa servir melhor a categoria”, apontou a senadora.

Em resposta, Allemand disse que uma de suas bandeiras é trabalhar pelo aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro, no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.