CMO APROVA PARECER PRELIMINAR DA LDO E CONVITE A MINISTROS PARA ESCLARECER “PEDALADAS FISCAIS”

Após acordo de lideranças, a Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta quarta-feira (01) o relatório preliminar do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Desta forma, começa nesta quinta-feira (2) e vai até a próxima quinta (9) o prazo para a apresentação de emendas.

De acordo com o deputado Jaime Martins (PSD-MG), poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional, sendo três por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e até três emendas por congressista (deputado e senador).

A ideia é aprovar o texto final da LDO na comissão e no plenário do Congresso Nacional até o dia 14 de julho. Pela Constituição, o recesso legislativo que vai de 18 a 31 de julho só pode começar após a aprovação da LDO.

Também foram aprovados, por unanimidade, requerimentos para ouvir esclarecimentos de autoridades sobre as “pedaladas fiscais”. Foram convidados o ministro-relator do TCU, Augusto Nardes; o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-ministro Guido Mantega; o atual secretário do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive, e o ex-secretário Arno Augustin.

Na próxima quarta-feira (8), às 14h30, será realizada audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentação do relatório quadrimestral da Saúde.