Proposta de Rose dá mais agilidade e transparência à análise do Orçamento da União

A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou, na última sexta-feira (19), a proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), de alteração do projeto de Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional. A nova proposta amplia de 10 para 16 o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária. A proposta deve ainda ser aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e pelo plenário do Congresso.

A medida pretende aumentar a especialização dos relatores, aprofundando a análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “O aumento para 16 relatorias tem o objetivo de garantir o interesse das bancadas e comissões nas suas áreas de atuação e, ao mesmo tempo, evitar a criação de relatorias sem um número mínimo de emendas coletivas”, explicou a senadora capixaba.

“Com a ampliação do número de relatores, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá contar com maior capacidade de trabalho legislativo, inclusive para o propósito de ampliar a transparência e a participação dos membros da comissão na aprovação do Orçamento”, acrescentou Rose de Freitas.

Emendas - Presidente da CMO, a senadora disse considerar fundamental estabelecer um prazo fixo para apresentação de emendas individuais e coletivas. Foi proposto o período entre 1º de outubro a 20 de outubro de cada ano. Assim, seria garantido um prazo maior para avaliação das emendas pelos relatores e para apreciação dos relatórios pela Comissão Mista.

Este será o novo cronograma da lei orçamentária, caso a proposta também seja aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e posteriormente pelo plenário do Congresso Nacional:

a) audiências públicas;

b) emendas (receita e despesa): 1º a 20 de outubro

c) relatório da receita;

d) parecer preliminar (distribuição da reserva de recursos e critérios para atuação dos relatores;

e) relatórios setoriais;

f) relatório geral;

g) apreciação na CMO e no Congresso Nacional.