CMO: Planejamento confirma previsão de crescimento menor para 2016

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) preside na tarde desta quarta-feira (27) audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na reunião, o ministro confirmou a previsão de crescimento menor para 2016. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado em abril ao Congresso Nacional previa um crescimento de 1,3% para o próximo ano. Agora, o número foi reduzido para 1%. O salário mínimo teve um pequeno aumento, passando de R$ 854 para R$ 855.

Nelson Barbosa foi à Comissão de Orçamento detalhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em análise na comissão. A presença de Barbosa na CMO é uma exigência da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento. O relator da LDO é o deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).

Na audiência pública, deputados e senadores questionaram o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões em despesas do Executivo, incluindo as emendas individuais apresentadas pelos congressistas ao orçamento em vigor. O decreto do governo determina também um contingenciamento de R$ 1 bilhão nas despesas do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas criticou os cortes e destacou que o bloqueio orçamentário afetou fortemente os ministérios de Cidades, Saúde, Educação e Transportes, que responderam por 63% do total do contingenciamento. “Apenas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que foi a vitrine da gestão federal anterior, o bloqueio foi de 39% do orçamento que estava previsto. E o Minha Casa, Minha Vida, outro programa vitrine, teve seu orçamento reduzido em 36%”, afirmou.

A senadora defendeu ainda um ajuste com menor custo social e baseado em mais eficiência e maiores cortes de gastos públicos. “Avaliamos que o quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é de responsabilidade nem pode ser suportado pela camada mais pobre da população, nem pelos trabalhadores, aposentados e pensionistas e classe média”, afirmou.

Em sua avaliação, gastos excessivos do governo contribuem para pressionar a ciranda da inflação, que provoca alta de juros, prejudica a concessão de crédito e atrasa os investimentos. “Defendemos que é absolutamente necessário reencontrar um projeto de desenvolvimento e uma estratégia política capazes de enfrentar os desafios sem o sacrifício do bem-estar da população”, acrescentou Rose de Freitas.

Custeio - Nelson Barbosa afirmou que o governo preservou os recursos de custeio para a Educação, em universidades e institutos federais, mas reconheceu que haverá “uma reprogramação” das vagas em programas como o Pronatec, que busca financiar cursos de educação profissional e tecnológica, ou no Ciências sem Fronteiras, o programa de bolsas para que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior. Nota do Ministério da Educação, nesta terça-feira (26), informou que essas vagas serão em número inferior ao do ano passado.

O ministro disse ainda que o governo vai editar uma portaria nesta quinta-feira (28) prevendo metas de gastos com custeio para os orgãos do Executivo. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone e segurança. Segundo ele, a economia não será alta, mas considera a medida importante para segurar os gastos do governo.

Ele explicou que as metas de custeio fazem parte do esforço para conseguir fechar o ano com o superávit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.

Fotos: Moisés de Oliveira