Comissão do Senado aprova projeto de Rose de Freitas sobre royalties

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PRS 15/2015, para permitir, excepcionalmente, que Estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) possam tomar empréstimos como antecipação de receitas. O projeto será votado agora no plenário do Senado.

Segundo destacou Rose de Freitas, Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram uma drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro de 2014. Em janeiro de 2015, o barril esteve cotado a menos de US$ 50, e a previsão é que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

“Hoje, a economia dos Estados e municípios produtores de petróleo e gás natural, como é o caso do Espírito Santo, está particularmente vulnerável pela situação de crise orçamentária e pela mudança abrupta nas finanças desde o final de 2014, por causa da queda vertiginosa do preço do barril de petróleo no cenário mundial”, destacou a senadora.

Segundo Rose de Freitas, a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional pode inviabilizar funcionamento de várias prefeituras. “Por isso, destacamos a importância desse projeto para atender os Estados que projetam grandes perdas de orçamento de 2015 e 2016, nosso atual contexto de retração econômica, crise de recursos e cortes orçamentários”, acrescentou.

Votação - A proposta, que recebeu relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), restringia a autorização às unidades federativas produtoras de petróleo, mas emendas dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluíram no projeto as compensações pelo uso de recursos hídricos e pela exploração de minérios.

Uma emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas afastou ainda preocupação manifestada pelo senador Fernando Bezerra Coelho de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial pela contratação de operações de crédito irá transferir o problema para o próximo governante.

O texto aprovado nesta terça-feira, segundo o relator, deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos Estados.

Na reunião na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou o projeto da senadora Rose e afirmou que as perdas atuais não foram previstas por nenhum analista e representaram extraordinária queda de receitas de Estados e municípios dependentes da produção de petróleo. O senador José Agripino (DEM-RN) também elogiou a proposta e afirmou que a economia dos Estados e municípios envolvidos entrarão em colapso se a proposta não for aprovada pelo plenário do Senado.

Foto: Moisés de Oliveira