Rose de Freitas defende recursos para prefeituras do Espírito Santo

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu apoio, no plenário do Senado, ao projeto de resolução de sua autoria e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PRS 15/2015, que cria novas possibilidades de antecipação das receitas decorrentes da exploração do petróleo e gás natural. O objetivo é permitir a recuperação das economias estaduais e municipais.

A proposta permite a Estados e municípios que tiveram perda de arrecadação da exploração de petróleo a contratação de empréstimos como antecipação de receitas. E determina que Estados e municípios apliquem 60% dessa antecipação de receitas em Saúde e Educação. Os 40% restantes poderão ter uso discricionário, ou seja, sem restrições, nos exercícios de 2015 e 2016.

Rose de Freitas explicou que Estados e municípios enfrentaram uma drástica redução de suas receitas depois da queda do valor do barril do petróleo, no último ano, e projetam grandes perdas de orçamento em 2015 e 2016.

A senadora destacou que, atualmente, a economia dos Estados e municípios produtores de petróleo e gás natural, como é o caso do Espírito Santo, está particularmente vulnerável pela situação de crise orçamentária e pela mudança abrupta nas finanças desde o final de 2014, por causa da queda expressiva do preço do barril de petróleo no cenário mundial.

Antes da crise de 2008 houve um aumento significativo das receitas decorrentes da exploração do petróleo tanto pela Lei do Petróleo, que aumentou as alíquotas de royalties e participações especiais, como também pelo fato de os cálculos dos royalties e participações especiais passarem a ser feitos com base no preço internacional do barril de petróleo, que chegou a passar de US$ 150, em julho de 2008.

“Naquele momento, mesmo com a crise mundial de 2008, os Estados e municípios produtores de petróleo e gás natural arrecadaram receitas expressivas, decorrentes de sua exploração. Por outro lado, esse ganho de receita atraiu um crescimento populacional que levou esses Estados a destinar uma parcela cada vez mais significativa de seus orçamentos para investimentos públicos básicos – ou seja: infraestrutura, Saúde, Educação e Saneamento Básico”, destacou a senadora.

No entanto, a partir de agosto de 2014, o preço do barril de petróleo sofreu queda expressiva e ainda se mantém mais baixo.

Em pronunciamento no plenário, a senadora explicou que a atual proposta de antecipação da receita dos royalties é uma solução para que essas prefeituras e Estados enfrentem a crise e possam manter os investimentos em áreas essenciais. “Queremos com essa proposta que as prefeituras possam manter seus projetos sociais e gastos públicos, principalmente na área de Saúde e Educação, e possam ainda, nos próximos dois ou três anos, desenvolver outras fontes de receita”, defendeu.

O PRS 15/2015 deverá ser votado na próxima terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e, em seguida, no plenário do Senado.