Câmara agirá contra perda de autonomia da Defensoria Pública, diz Eduardo Cunha

Foto: Zeca Ribeiro

Em reunião articulada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou a representantes dos defensores públicos federais que a Câmara dos Deputados agirá contra a ação impetrada pela presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar a autonomia da Defensoria Pública da União. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (29), no gabinete de Cunha.

Para cortar gastos, o Executivo ajuizou no STF, no último dia 10, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) retirando a autonomia da Defensoria, órgão que presta assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Em 2014, a Defensoria Pública fez cerca de dois milhões de atendimentos.

Segundo os defensores, a perda da autonomia significaria menor orçamento e prejuízo para as atividades e a contratação de novos defensores. Atualmente, há cerca de 550 defensores federais. Na avaliação da Defensoria, seriam necessários mais 700 para atender a todas as comarcas.

Na ação do Executivo, a presidente e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentaram que a autonomia da Defensoria Pública teve origem com a Proposta de Emenda Constitucional 74, de 2013, e que, portanto, foi originada de uma iniciativa parlamentar, e não da Presidência. A Adin destaca que a Constituição Federal estabelece que o presidente da República tem “competência privativa para a proposição de leis que disponham sobre regime jurídico de servidores públicos da União”.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, no entanto, a decisão do Executivo tem uma amplitude maior. Afeta prerrogativas do Poder Legislativo e várias PECs que estão sendo protocoladas na Casa. “É uma questão de defesa de nossa prerrogativa. A decisão do Executivo afeta PECs que estão entrando nesta Casa. Tenho de defender o Parlamento e é o que vou fazer”, afirmou.

A senadora Rose de Freitas apoiou a atitude do presidente da Câmara. “A iniciativa fortalece a autonomia do Poder Legislativo e reitera a importância da Defensoria Pública na prestação de serviço à população mais necessitada”, disse.

A reunião na presidência da Câmara contou com a presença do Defensor Público-Geral Federal, Haman Córdova, e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), Dinarte de Pascoa. Levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos revela que a falta de profissionais é maior em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraná.