“PL da terceirização não pode precarizar o direito dos trabalhadores”, diz Rose

Em discurso no planário nesta quarta-feira (29), a senadora Rose de Freitas (PMDB) ressaltou a importância de debater com profundidade na casa a PL 4.330, que regulamenta serviços terceirizados. A senadora elaborou o discurso em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado na próxima sexta-feira (1º de maio), e apontou que o novo projeto não pode precarizar ou retroceder o direito dos trabalhadores.

Ela lembrou ainda que a proposta, da forma como foi aprovada na Câmara - "sem limites" -, não conta com o consentimento do cidadão e nem com unanimidade do Congresso. E mostrou preocupação com o Espírito Santo, 5º Estado com mais trabalhadores terceirizados: 27,1% na média nacional, atrás de São Paulo, com 30,5%; Ceará, 29,7%; Rio de Janeiro, 29%; e Santa Catarina, 28%;

“O projeto atual reflete a necessidade de a empresa moderna se concentrar em seu negócio

principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação do serviço a que se propõe. Sem a definição clara das responsabilidades do tomador e do prestador de serviço, os terceirizados ficariam sempre vulneráveis”, iniciou a senadora.

“O Senado não pode permitir a precarização das relações de trabalho ou, por exemplo, a falta do devido pagamento aos direitos trabalhistas”, completou.

A parlamentar abordou também um dos pontos mais polêmicos da proposta, a terceirização das atividades-fim. Segundo a senadora, o fato de o projeto contemplar 100% desse modelo de contrato prejudica os direitos trabalhistas.

Para sustentar a necessidade de cautela com a proposta, Rose citou números do resultado da pesquisa da Central Única dos Trabalhadores em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). . “A pesquisa já apontou que o trabalhador terceirizado fica menos tempo como funcionário, em geral, cerca de dois anos. Além disso, o terceirizado tem jornada de atividades de três horas a mais que o contratado, mas recebe salários 24,75% menores”, esmiuçou.

Foto: Agência Senado